1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais é Jurix, com sede na Av. Miguel Alcídes de Araújo, 1920, Natal/RN, CEP 59078-270.
Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato através do e-mail: contato@jurix.com.br
2. Dados Coletados
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
2.1 Dados fornecidos pelo Usuário
- Nome completo e e-mail (cadastro via Clerk);
- Dados profissionais (OAB, área de atuação), quando informados;
- Conteúdo inserido nas consultas e documentos gerados na Plataforma.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP;
- Dados de navegação (páginas acessadas, tempo de sessão, cliques);
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
- Cookies e tecnologias similares (ver seção 8);
- Dados de uso da Plataforma (créditos consumidos, funcionalidades utilizadas).
2.3 Dados coletados pelo Aplicativo Móvel
Ao utilizar o aplicativo móvel (disponível para iOS e Android), os seguintes dados adicionais podem ser coletados:
- Dados biométricos: Face ID (iOS) e impressão digital (Android) são utilizados exclusivamente para autenticação local no dispositivo. Esses dados biométricos são processados e armazenados apenas no dispositivo do Usuário, e nunca são transmitidos aos nossos servidores;
- Tokens de notificação push: identificadores únicos do dispositivo para envio de notificações sobre atualizações do serviço, alertas de créditos e comunicações relevantes;
- Acesso à câmera e fotos: quando autorizado pelo Usuário, para captura de documentos e processamento via OCR (reconhecimento óptico de caracteres) para análise de documentos jurídicos;
- Dados de identificação do dispositivo: modelo do dispositivo, versão do sistema operacional e identificadores necessários para o funcionamento do aplicativo.
2.4 Armazenamento Local no Dispositivo Móvel
O aplicativo móvel utiliza as seguintes tecnologias de armazenamento local no dispositivo do Usuário:
- MMKV: armazenamento local de alta performance para cache de dados de navegação, preferências do Usuário e dados de sessão, visando melhorar a velocidade e a experiência de uso;
- Expo SecureStore: armazenamento seguro e criptografado para tokens de autenticação e credenciais sensíveis, protegido pelo sistema de segurança nativo do dispositivo (Keychain no iOS, Keystore no Android).
Esses dados são armazenados exclusivamente no dispositivo do Usuário e podem ser removidos ao desinstalar o aplicativo ou ao limpar os dados do aplicativo nas configurações do dispositivo.
3. Base Legal para Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018):
- Execução contratual (Art. 7º, V): para a prestação dos serviços contratados, incluindo processamento de pagamentos e gestão de créditos;
- Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria contínua da Plataforma, análise de segurança e prevenção a fraudes;
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento a obrigações fiscais e regulatórias.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Criação e gestão de contas de usuário;
- Prestação dos serviços de IA jurídica contratados;
- Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas;
- Comunicação com o Usuário sobre o serviço;
- Melhoria contínua da Plataforma e dos modelos de IA;
- Segurança, prevenção a fraudes e monitoramento de erros;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Análises estatísticas e de desempenho (dados anonimizados).
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, estritamente para as finalidades descritas:
- Clerk — serviço de autenticação e gestão de identidade (dados de cadastro e login);
- ASAAS — processamento de pagamentos PIX (dados de cobrança e transação);
- OpenAI — processamento de IA para geração de conteúdo jurídico (consultas e contexto fornecido pelo Usuário);
- Sentry — monitoramento de erros e performance (dados técnicos anonimizados);
- Google Analytics — análise de uso da Plataforma (dados anonimizados de navegação).
Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais dos nossos Usuários a terceiros.
6. Retenção de Dados
Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:
- Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão da conta, os dados são removidos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção;
- Dados de uso e logs: retidos por até 12 meses para fins de segurança e melhoria do serviço;
- Dados financeiros: retidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal (5 anos);
- Dados anonimizados: podem ser retidos indefinidamente para fins estatísticos.
7. Direitos do Titular
Em conformidade com a LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Acesso: solicitar informações sobre quais dados pessoais são tratados;
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Exclusão: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
- Portabilidade: solicitar a transferência dos dados pessoais a outro fornecedor;
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado para tratamento de dados, quando aplicável;
- Oposição: opor-se ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse;
- Informação: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados.
Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para contato@jurix.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.
8. Cookies
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma (autenticação, sessão, segurança);
- Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (analytics);
- Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (tema, idioma, configurações).
O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner de consentimento exibido no primeiro acesso à Plataforma. Os cookies essenciais não podem ser desativados, pois são necessários para o funcionamento básico do serviço.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS);
- Criptografia de dados sensíveis em repouso;
- Controle de acesso baseado em funções;
- Monitoramento contínuo de segurança;
- Logs de auditoria para operações sensíveis;
- Backups automáticos com criptografia.
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado através do e-mail: contato@jurix.com.br
Endereço: Av. Miguel Alcídes de Araújo, 1920, Natal/RN, CEP 59078-270
11. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
12. Legislação Aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer controvérsias.